Além dos tratamentos acima especificados, o 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN também trata dados pessoais de seus colaboradores para fins de atividades de gestão, contratação, manutenção de dados pessoais de recursos humanos, além de dados pessoais de outros titulares relacionados às contratações de terceiros para a prestação de serviços específicos e fornecimento de insumos, pelo que apresentamos, de forma não exaustiva, mais hipóteses legais decorrentes, bem como categorias de titulares afetados:

 

●Para a cumprimento de obrigação legal (art.7º., II e art.11º, II, “a” da LGPD): quando decorrentes de determinação legal e/ou regulatória impostas ao 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN , como exemplo, o tratamento de dados pessoais para execução de ACT/CCT;

 

●Na necessidade para execução contratual (art. 7º., V e art.11º, II, “d” da LGPD): quando do cumprimento de contratos específicos pelo 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN junto a diversas empresas (fornecedores e/ou prestadores de serviço) e colaboradores (Contrato de Trabalho);

 

●Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º., VI e art.11º, II, “d” da LGPD), como exemplo, candidaturas a vagas internas;

 

●Por meio de autorização concedida pelo titular (“Consentimento”) (art. 7º., I da LGPD), como exemplo, o banco de talentos do 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN .

 

●Para a proteção à vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro(art. 7º., VII e art.11º, II, “e” da LGPD), como exemplo, o acesso às instalações do 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN .

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Neste sentido, temos, adicionalmente, também as seguintes categorias de titulares:

• Funcionário;

• Dependente;

• Candidato a vagas internas;

• Cidadão;

• Oficial;

• Escrevente;

• Médico;

• Declarante;

• Magistrado;

• Servidor Público;

• Conveniado;

• Responsável;

• Estagiário;

• Diretor; e

• Solicitante.

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A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade e responsabilidade do 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN , sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de suas atividades de gestão, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto no presente Comunicado de Privacidade e na legislação/regulamentação aplicável.

 

Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto nas situações descritas neste Comunicado , para fins de cumprimento dos serviços contratados ou mediante ordem judicial ou determinação legal/regulatória.

 

Poderá ser necessário que sejam transmitidos os dados pessoais a outra entidade vinculada ao ON- RCPN, um parceiro ou prestador de serviços externo. O 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  exige que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com este Comunicado de Privacidade e com a regulamentação aplicável Internamente, os dados pessoais são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos do 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN , além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Comunicado de Privacidade.

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5.DOS DEMAIS DADOS COLETADOS

 

Para que o 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  realize seu fim social, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, seus responsáveis legais (mediante consentimento específico autorizando o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, quando for o caso), entidades privadas, por terceiros ou coletados de forma automática. Veja abaixo algumas das formas de coleta de dados pessoais.

 

Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais do 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN .

 

Dados pessoais fornecidos por entidades privadas: visando exclusivamente o cumprimento de obrigação legal ou quando necessários à execução de contratos e/ou procedimentos preliminares em que o titular faça parte.

 

Dados pessoais fornecidos por terceiros: O 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  poderá receber dados pessoais por intermédio de terceiros que tenham algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que o 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre respeitando a privacidade.

 

Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:

 

• Apenas serão coletadas informações imprescindíveis;

• Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de novos dados, acompanhado da devida finalidade; e

• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.

 

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sempre será realizado em seu melhor interesse e mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.

 

Os dados tratados pelo 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, nas hipóteses cabíveis, o ON- RCPN os eliminará de maneira segura.

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6.COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

 

Os dados pessoais tratados pelo 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN , quando aplicável, poderão ser compartilhados com terceiros, conforme a seguir definido:

 

Para razões estratégicas

 

O 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  poderá compartilhar dados pessoais com parceiros e outras entidades que forneçam ao 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  determinados serviços ou auxiliem com funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou visando assegurar o cumprimento de disposições legais. Por exemplo, o 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  poderá compartilhar informações com empresas de auditoria, escritórios de advocacia para obter assistência jurídica, escritórios de contabilidade ou com outros profissionais. Outras entidades que possam receber dados pessoais para tais propósitos incluem fornecedores de serviços de segurança da informação, empresas de análise de dados, avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros,

 

Por razões legais e regulamentares

 

O 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  poderá compartilhar dados pessoais com parceiros, prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo. O 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da própria associação, dos titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os Termos de Uso em seus canais ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

 

Principais terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais

 

• Sistema de armazenamento em nuvem;

• Sistema de Registros Civil de Pessoas Naturais - cartosoft;

• Sistema de Protesto de Títulos - Lumera

• Central Nacional de  Registro Civil – Entidades responsáveis pela prática de atos de registro de nascimento, de casamento, de óbito, entre outros, além de averbações, anotações e fornecimento de certidões desses atos;

• Tribunais do Poder Judiciário Brasileiro;

●Maternidades Públicas - Unidades Interligadas – As UI ligam, pela internet, um ponto na maternidade ao(s)registrador(es), utilizando um sistema compartilhado. Para tal, é necessária a atualização do cadastro do registrador Junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que a maternidade ceda um espaço para sua instalação, o que deve ser formalizado em convênio com o(s) registrador(es).

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7.SOBRE OS DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES

 

Em conformidade com a Lei, o 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  assegura os seguintes direitos ao titular:

 

• A confirmação da existência de tratamento;

• O acesso aos seus dados;

• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a regulamentação aplicável;

• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;

• A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na regulamentação aplicável;

• A informação das entidades públicas e privadas com as quais o 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  realizou uso compartilhado de dados;

• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• A revogação do consentimento, nos termos da regulamentação aplicável;

• Revisão de decisões automatizadas;

 

Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e neste Comunicado poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do seu representante legal e poderá ser realizada através do endereço email: oficio2sgamarante@hotmail.com.

 

O usuário fica ciente, por meio deste documento, que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto ao 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN , quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação.

 

O 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os devidos motivos.

 

Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. O 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  não será responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas, podendo, a seu critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada qualquer inexatidão.

 

Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN ), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis.

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8.SOBRE SEGURANÇA

 

Os dados pessoais em posse do 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  são armazenados de acordo com os mais rígidos padrões de segurança determinados pela norma de regência aplicável aos Serviços Notarais e Registrais, o que inclui a adoção de medidas como:

 

• Proteção contra acesso não autorizado;

• Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;

• Adoção de procedimentos junto aos colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais no sentido de se comprometerem em manter o sigilo absoluto das informações adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

• Além dos esforços supra mencionados, o 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  também adota outras medidas de segurança técnicas e administrativas visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

 

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de segurança, o 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular.

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9.SOBRE LINKS PARA OUTROS SITES

 

O 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  poderá disponibilizar, em seu site, links para outros sites considerados pertinentes. Cabe ressaltar que o 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  não se responsabiliza pela política de privacidade praticada por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com os serviços destes terceiros e caberá a eles a devida manutenção dos dados. O 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  recomenda a leitura das políticas e Comunicados destes terceiros e não se responsabiliza por qualquer incidente ocorrido em sites de terceiros.

 

10.SOBRE COOKIES

 

Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário, contendo pequenas partes de dados que são compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza os serviços on-line do 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN .

 

O site do 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  utiliza cookies estritamente necessários, com base na hipótese legal do legítimo interesse, que não podem ser desativados nos sistemas. Esses cookies permitem funcionalidades essenciais para o fornecimento dos serviços, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede.

 

11.Eliminação dos Dados Pessoais

 

Os dados pessoais serão excluídos após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, em conformidade com as tabelas de temporalidade aplicáveis e as regras sobre término de tratamento, eliminação e conservação de dados, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.

 

12.LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição da República Federativa do Brasil,  o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto nº. 8.771/2016), a LGPD, e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

 

Este Comunicado será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Caso alguma disposição deste Comunicado de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade pública, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

O usuário/titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN , bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Comunicado de Privacidade.

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13.FALE COM O DPO:

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Caso o Titular deseje esclarecimento ou tirar alguma recer alguma dúvida adicional sobre a privacidade e proteção de seus dados pessoais, pedimos a gentileza de nos contatar através do e-mail oficio2sgamarante@hotmail.com,  dirigido ao Encarregado da proteção de dados Sr. Sérgio Luiz de Paiva. 

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Em caso de ausência do encarregado titular, o atendimento será realizado por Brenda Caroline da Silva, designado como substituto oficial, garantindo a continuidade e a eficiência no atendimento aos direitos dos titulares.

 

14.ATUALIZAÇÕES DESTE COMUNICADO

 

O Comunicado de Privacidade do 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN , disponibilizado em seu site, é a versão mais atualizada do documento. O 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar o Comunicado visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas.

 

O 2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN  encoraja o titular a revisar periodicamente este Comunicado de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados.

 

 

 

2° OFÍCIO DE NOTAS SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN

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